Projeto de Toninho Wandscheer avança na Câmara e pode anistiar multas de motoristas em ações humanitárias e manifestações

O deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR) é autor do Projeto de Lei nº 3.128/2024, apresentado em 13 de agosto de 2024, com o objetivo de conceder anistia a infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos utilizados em ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública causado pelas enchentes.

A proposta nasceu a partir do reconhecimento do esforço de motoristas e transportadores que atuaram em condições extremas para levar apoio à população gaúcha. O projeto prevê o perdão das penalidades aplicadas nesses casos, considerando o caráter excepcional da atuação humanitária.

Durante a tramitação da matéria, o deputado Toninho Wandscheer também passou a defender a ampliação do alcance da proposta para contemplar motoristas e transportadores penalizados em razão das manifestações ocorridas após as eleições de 2022. Segundo o parlamentar, há casos de multas milionárias aplicadas a profissionais que, em muitos episódios, não participaram diretamente dos atos, mas acabaram impedidos de seguir viagem ou foram alcançados pelas autuações em razão dos bloqueios.

Nesse contexto, Toninho dialogou com o relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, deputado Afonso Hamm (PP-RS), e solicitou a ampliação do texto para abranger também essas situações, com a conversão dessas penalidades em sanções administrativas.

“Tem caminhoneiro que recebeu multa astronômica, de 4 ou 5 milhões de reais. A maioria não participou do ato político em si; muitos estavam trabalhando e foram parados pela força do movimento. Não conseguiram seguir viagem ou passar pelo bloqueio. Já tem caminhoneiro que foi emplacar o caminhão e não conseguiu. O objetivo desta lei é garantir um tratamento justo para esses motoristas e transportadores que foram penalizados durante as manifestações de 2022”, afirmou o parlamentar.

Em 7 de abril de 2026, foi apresentado o parecer do relator, deputado Afonso Hamm, favorável à aprovação da proposta na forma de substitutivo, incorporando ajustes no texto.

Na sequência, foi protocolado o Requerimento de Urgência nº 1966/2026, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), com fundamento no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que o projeto seja levado diretamente ao plenário da Casa. O requerimento foi apresentado em 8 de abril de 2026 e reúne apoio de lideranças partidárias e parlamentares de diferentes bancadas, incluindo representação de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB/Cidadania e Podemos.

Com isso, a proposta está pronta para a pauta da Comissão de Viação e Transportes e, paralelamente, já conta com movimento político para acelerar sua apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a matéria avance já na próxima semana.