Em Piên Projeto de Lei propõe priorizar compras no comércio local

Uma importante iniciativa da prefeitura visa fortalecer o comércio local adquirindo prioritariamente produtos de empresas da cidade. O município de Piên encaminhou à Câmara de Vereadores de Piên o Projeto de Lei que institui o programa “Piên Compra Aqui”, iniciativa voltada a fortalecer a economia local por meio da priorização de empresas do próprio município nas compras públicas.

A proposta prevê a realização de licitações exclusivas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além da criação de cotas e critérios de prioridade para fornecedores locais e regionais. O objetivo é ampliar a participação dessas empresas nas contratações realizadas pelo poder público.

Atualmente, cerca de 15% das compras da Prefeitura de Piên são feitas com empresas locais. Com a nova lei, a expectativa é aumentar esse percentual e estimular a circulação de recursos dentro do próprio município, fortalecendo o comércio, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico.

O projeto estabelece que licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para MEIs, MEs e EPPs. Já em processos maiores, poderá haver reserva de até 25% das cotas para essas empresas. A prioridade seguirá uma ordem: primeiro fornecedores locais, depois regionais, estaduais e, por fim, de outros estados.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de pesquisa de mercado antes da abertura das licitações. O Departamento de Licitações deverá consultar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para verificar a existência de fornecedores locais e, sempre que possível, obter ao menos três orçamentos de empresas do município.

Segundo o prefeito Maicon Grosskopf, a proposta busca usar o poder de compra do município como ferramenta de desenvolvimento. “Quando compramos dentro da cidade, o recurso permanece aqui, gera empregos, fortalece as empresas e retorna em benefícios para a própria população”, destacou.

A Prefeitura também prevê ações de incentivo e capacitação para que empresários locais possam participar das licitações, além da manutenção de cadastro atualizado de fornecedores e maior divulgação dos editais. Após a tramitação e eventual aprovação pela Câmara, a lei será sancionada e passará a nortear as compras públicas municipais.

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