DEPUTADO ALISSON DEFENDE APAES E CRITICA DECRETO FEDERAL QUE AMEAÇA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Durante o 49º Fórum de Gestores da Educação Especial da Região Metropolitana de Curitiba, em Fazenda Rio Grande, o deputado estadual Alisson Wandscheer reafirmou seu compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência e posicionou-se contra o Decreto Federal nº 12.686/2025, que desconsidera legislações, ameaça os 70 anos de história das APAEs e o direito de escolha das famílias no modelo de educação de seus filhos. Como líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o parlamentar alertou para os riscos que o texto representa para a verdadeira inclusão.

Ele lembrou da união do Paraná na luta contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que representava um retrocesso para as políticas de educação especial no Estado. “Depois de enfrentarmos a batalha contra a ADI, questionada no STF, agora temos um novo desafio com esse decreto. Não vamos permitir que a inclusão seja apenas uma palavra vazia”, declarou o deputado, reforçando a necessidade de proteger instituições especializadas.

Classes comuns

O Decreto Federal nº 12.686/2025 prioriza a matrícula de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades em classes comuns da rede regular de ensino, mas, segundo Alisson, ignora a realidade da maioria dos municípios brasileiros. “Quando você simplesmente ‘joga’ uma pessoa com deficiência em uma sala de aula sem que ela tenha condições para estar ali, ela não vai progredir, não vai aprender. Ela vai fazer com que o ambiente não seja adequado para ela nem para outros alunos”, disse. “Falta estrutura, professores capacitados e profissionais de apoio, especialmente em cidades menores, onde as APAEs são a única alternativa para muitas famílias atípicas. Isso não é inclusão, é exclusão disfarçada”, criticou.

Modelo

Ele defendeu o direito de escolha das famílias e a manutenção do atendimento especializado oferecido por essas instituições de ensino. “O modelo de APAES no Paraná é um exemplo para todo o Brasil. Temos uma legislação específica, equipes multidisciplinares e ambientes adaptados. As APAES são o porto seguro das famílias atípicas, pilares para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiências múltiplas e níveis mais severos de autismo. Sem elas, muitas famílias ficariam desamparadas.”

União pelas APAES

Em parceria com o deputado federal Toninho Wandscheer, líder da Frente Parlamentar da Neurodiversidade na Câmara dos Deputados, Alisson anunciou ações para revisar o decreto. “Estamos trabalhando juntos para barrar esse retrocesso e somar forças às milhares de vozes que se levantaram contra o decreto, aqui no Paraná e em todo o país. Vamos garantir que as políticas públicas respeitem a diversidade e as necessidades reais das pessoas com deficiência”, afirmou.