COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, foram realizadas reuniões, para a composição do novo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a reunião aconteceu na última terça-feira (23).

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos, destacando ainda que a participação no conselho é de relevante trabalho social e não remunerado.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.