Agudos do Sul abre prazo para isenção do IPTU 2026 a contribuintes com neoplasia maligna

Pedido pode ser feito online ou presencialmente, mediante apresentação de laudo médico com CID e demais documentos exigidos pela legislação municipal

A Prefeitura de Agudos do Sul anunciou nesta semana a abertura do prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 destinada a contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer). O benefício é assegurado ao imóvel de propriedade e residência do contribuinte, de seu cônjuge e/ou filhos que comprovadamente sejam portadores da doença.

De acordo com a administração municipal, a isenção será concedida exclusivamente para um único imóvel, desde que o portador da doença seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais, e que o bem seja utilizado exclusivamente como residência da família, independentemente de seu tamanho.

Para solicitar o benefício, o interessado deve realizar protocolo por meio do site oficial do município, anexando toda a documentação exigida, ou comparecer presencialmente ao Espaço Cidadão para formalizar o pedido.

Conforme estabelece a legislação municipal, para ter direito à isenção o requerente deve apresentar cópias dos seguintes documentos:

• Documento comprobatório de que o portador da doença é proprietário do imóvel onde reside com sua família;

• Em caso de imóvel alugado, contrato de locação constando o requerente como locatário principal;

• Documento de identificação do requerente (RG e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Quando o portador da doença for dependente do proprietário, documento que comprove o vínculo de dependência (certidão de nascimento ou casamento);

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Atestado médico emitido pelo profissional responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico anatomopatológico da doença, estágio clínico atual e respectiva Classificação Internacional da Doença (CID).

Além disso, o IPTU 2026 já está disponível para emissão. Os contribuintes podem acessar o sistema Fly Cidadão Web para retirar a guia de pagamento ou comparecer ao Departamento de Tributação e Cadastros, na sede da prefeitura. O vencimento da cota única e da primeira parcela para o dia 1º de abril.

A administração municipal informa ainda que os pagamentos realizados à vista terão 20% de desconto, benefício concedido como forma de incentivar a regularização antecipada do tributo.